Hoje a presidente eleita Dilma Rousseff defendeu um aumento de salário para os ministros[1].
"...alguma coisa tem de ser feita em relação ao salário dos ministros porque, caso contrário, nós não vamos ter ninguém para ser ministro do Brasil. (O salário deles) é muito defasado em relação ao mercado" Dilma Roussef
Um ministro de estado ganha hoje por volta de 12 mil reais por mês. De fato é um salário que não condiz com a complexidade e responsabilidade do cargo.
No entanto, daí a achar que isso vá impedir alguém de assumir uma pasta vai uma longa distância. No nosso modelo de democracia o cargo de ministro é um trampolim político, razão pela qual todos querem chefiar um ministério, mesmo que não entenda patavinas do tema.
Ao meu ver, o problema não é elevar os vencimentos dos ministros de estado. A grande questão é o efeito cascata que isto importa.
Distorções à parte, de maneira geral o setor público federal paga muito bem a seus servidores e um aumento de teto importará em reajustes sucessivos do topo até a base.
Exemplifiquemos com o caso dos ministros do STF que pleiteam aumento de salário de R$ 26,7 para 30,6 mil por mês.
A Constituição Federal traz em vários dispositivos anotações sobre os vencimentos do funcionalismo público. Abaixo cito dois:
Inicialmente falando dos vencimentos dos servidores públicos o art. 39 traça diretrizes que definirão o valor do salário:
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos
Nos parece irrazoável um Ministro de Estado ganhar menos que um defensor público ou um analista de tribunal superior. Não parece razoável também que o chefe de um ministério ganhe menos que qualquer outro servidor deste ministério.
O artigo 37 da Lei fundamental traz o seguinte:
O artigo 37 da Lei fundamental traz o seguinte:
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos
Podemos ver que o teto é o salário dos ministros do STF e os sub-tetos são todos calculados tomando aquele por base. Uma vez aumentado "o teto dos tetos" sempre se vê uma movimentação nos Estados e nos Municípios para um rearranjo a fim de se adequarem ao novo valor.
Ainda devo apontar que defender o aumento de salários de quem ganha mais de R$ 10.000,00 é um grande ônus político a ser evitado pela nossa nova presidente.
Certamente o Brasil tem outras prioridades e pode investir melhor esses milhões do que remunerar melhor seu pessoal, ainda que em certos casos com justiça.
quinta-feira, novembro 11, 2010 6:35:00 PM
Não concordei com a opinião, cara.
Acho que o problema de verdade é o dispositivo que gera o efeito cascata. O valor do salário do ministro está defasado e tem que ser reajustado.
O dispositivo e o poder de quem os utiliza é que precisa ser resolvido.
[]´s
quinta-feira, novembro 11, 2010 7:51:00 PM
Eu não vi foi a relação explicitada na lei entre a remuneração dos Ministros de Estado com a de outros cargos. A relação que é citada em lei é com os Ministros do Supremo . E os Ministros do supremo estão com o salário maior, como apregoa a lei. Então não têm mesmo muito o que reclamar, mas os Ministros de Estado estão em outra situação e podem sim pleitear aumento. Para que, inclusive, não haja só ministros que pleiteiam destaque político para futuras eleições.
quarta-feira, novembro 24, 2010 8:06:00 AM
O desgaste político não pode ser motivo para que o/a Presidente da República deixe de adotar as medidas corretas ao longo do seu mandato. Estimular isso é, de certa forma, dar carta branca para a adoção apenas de medidas populistas por nossos gestores. Se o salário de ministro de estado é absurdamente incompatível com a complexidade do seu cargo, que lhe seja concedido o aumento justo, independetemente do desgaste político gerado por tal medida.